Sebrae oferece palestras semanais de orientação sobre o MEI
06/02/2018 10:56 em Sebrae Acontece

 

As reuniões acontecem semanalmente em todas as unidades do Sebrae no estado.

 

Empreendedores tocantinenses que têm dúvidas sobre a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) podem procurar a o Sebrae. A unidades da instituição em todo o estado realizam palestras gratuitas para orientar sobre a formalização e vantagens de ser tornar um empreendedor individual, além de temas como certificação, impostos, previdência e auxílios. Para participar, o interessado deve realizar o agendamento pelo 0800 720 0800 ou procurar a unidade do Sebrae mais próxima. Atualmente o estado do Tocantins possui mais de 57 mil MEIs.

Quem participa desses encontros e decide optar pelo MEI tem a oportunidade de se formalizar no próprio Sebrae, apresentando cópias do RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e recibo da declaração de imposto de renda, caso seja declarante. Segundo o analista técnico do Sebrae, Renato Albuquerque, esse processo é gratuito e em torno de 15 minutos o empreendedor é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). “Após esse registro, o MEI pode emitir notas fiscais e contribuir para obter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, além de ser isento de diversos tributos como PIS, Cofins e IPI ”, garantiu.

 

Microempreendedor individual (MEI)

É o profissional que trabalha por conta própria, legalizado como pequeno empresário. O Microempreendedor individual pode ter faturamento anual máximo de R$ 81.000 reais. Também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o equivalente ao piso de sua categoria.

O MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), viabilizando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Dependendo da categoria (comércio ou indústria; prestação de serviços; ou comércio e serviços) deve pagar um valor mensal fixo de 5% do salário mínimo vigente, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. A vantagem de ser MEI é que, uma vez enquadrado no Simples Nacional, fica isento de tributos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

 

Confira os horários das palestras e unidades em que são realizadas:

 

Gurupi: toda quarta-feira às 15 horas

Porto Nacional: toda quarta-feira às 9 horas

Araguaína:  toda terça-feira às 9 horas 

Palmas: toda quinta-feira às 9 horas

Paraíso: toda sexta-feira às 9 horas

Taquaralto (Resolve Palmas): toda quinta-feira às 9 horas

 

As unidades de Dianópolis, Colinas, Araguatins e Guaraí atendem por agendamento.

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